Direito Processual Penal

Sistemas processuais
1. Inquisitorial
  1. Acusação, defesa e juiz na mesma pessoa
  2. A tortura é permitida
  3. Processo secreto, até mesmo para o acusado
  4. Não há contraditório e ampla defesa
2. Acusatório
  1. Acusação, defesa e juiz são atores diferentes
    1. Trium Actum Personarum
  2. Tortura é crime
  3. Admite-se o contraditória e ampla defesa
  4. Todo cidadão é considerado inocente
  5. Todos os atos processuais são públicos
    1. Salvo para preservar a intimidade, imagem ou à segurança
  6. Adotado pelo Brasil
3. Misto / Híbrido / Francês
Princípios
1. Presunção do Estado de Inocência
  1. O ônus da prova cabe à acusação já que todo cidadão será considerado inocente
  2. a pessoa ainda não condenada definitivamente não terá seus direitos de liberdade restringidos
    1. Com exceção das prisões cautelares
Notitia Criminis
1. É a informação sobre o fato criminoso que chega até a autoridade policial
2. Cognição Imediata / Espontânea / Direta
  1. Autoridade policial toma conhecimento através de suas atividades rotineiras sem nenhuma formalidade
3. Cognição Mediata / Provocada / Indireta
  1. Autoridade policial toma conhecimento através de documento escrito, formal
4. Cognição Coercitiva / Obrigatória
  1. situação flagrancial
5. Anônima / Apócrifa
  1. O denunciante não se identifica
  2. Autoridade policial não pode instaurar inquérito policial
  3. Investigação preliminar
Delatio criminis
1. Qualquer do povo, que utilizando um documento escrito, leva a informação até a autoridade policial
Persecução Criminal
1. É a atividade realizada pelo Estado, desde a prática da conduta criminal até a sentença final. É feita pela polícia, Ministério Público e o juiz.
2. Polícias
  1. Administrativa: fardadas, ostensivas e com caráter preventivo
  2. Judiciária: tem caráter repressivo e atua após a conduta da infração penal
Não se aplica
1. Tratados, convenções e regras de direito internacional
2. Nos crimes de responsabilidade do Presidente da república, ministros de Estado conexos, e ministros do STF
Fontes
1. Formais
  1. Direta / Imediata
    1. Constituição Federal, Leis, Tratados Internacionais DH, Jurisprudência
  2. Indireta / Mediata
    1. Costumes, Princípios Gerais do Direito, Doutrina

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	Erstellt von Neimar Soares vor fast 5 Jahre