Cessão de Crédito e Cessão de Débito

Artigos: 286 à 298 - Código Civil
1. Cessão de Crédito
  1. Definição: Quando o credor transfere seu direito de crédito na relação obrigacional
    1. Na cessão de débito as partes podem ser dividas em:
      1. - CEDIDO: DEVEDOR QUE POSSUI POSIÇÃO ATIVA NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL.
      2. - CEDENTE: CREDOR QUE CEDE O CRÉDITO
      3. - CESSIONÁRIO: RECEBE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO
  2. Quanto à Origem:
    1. OBS: A TÍTULO ONEROSO QUE ASSEMELHA-SE À COMPRA E VENDA, O ACORDO DE CONTRATO ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO É O MAIS COMUM
    2. • CONVENCIONAL a) GRATUITO: Assemelha-se a uma doação; O cedente só será responsável se houver procedido de má fé. b) TOTAL: Cedente transfere a totalidade do crédito c) PARCIAL: Cedente retém parte do crédito, permanecendo no contrato. crédito.
    3. • LEGAL: Decorre da lei EX: Devedor da obrigação solidária que satisfaz á divida por inteiro sub rogado no
    4. • JUDICIAL: Por meio de decisão judicial
  3. Quanto à responsabilidade
    1. • Pro Soluto: O cedente apenas garante a existência de crédito sem responder pela solvência
    2. • Pro Solvendo: Cedente obriga-se a pagar determinado valor para o devedor, crédito por insolvente.
Artigos: 299 à 303 - Código Civil
1. Cessão de Débito
  1. O DEVEDOR COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CREDOR TRANSFERE SUA OBRIGAÇÃO A UM TERCEIRO.
    1. • AS PARTES NA CESSÃO DE DÉBITO - ANTIGO DEVEDOR: CEDENTE - NOVO DEVEDOR: CESSIONÁRIO OU TERCEIRO ASSUNTOR - CREDOR: CEDIDO
  2. Quanto à espécie:
    1. a) Por Expromissão: Forma de novação em que vai substituir o ANTIGO DEVEDOR por um NOVO DEVEDOR, sem acordo com o devedor primitivo. b) Por Delegação: ANTIGO DEVEDOR delega a sua divida para o NOVO DEVEDOR
  3. PRESSUPOSTO DE VALIDADE E PRESSUPOSTOS GERAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO:
    1. • Relação jurídica obrigacional válida • Substituição do devedor, mantendo a relação jurídica originária • Anuência expressa do credor
  4. CARACTERÍSTICAS:
    1. • Quanto à forma: é livre, salvo se o negócio jurídico exigir forma especial • Objeto: dívidas recentes ou futuras • Vícios: são os dos negócios jurídicos em geral

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