21947311
Beschreibung
Mindmap von Jully Spanholi, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Jully Spanholi
vor mehr als 4 Jahre
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SIMULAÇÃO
- Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas
subsistirá o que se dissimulou, se válido for na
substância e na forma.
- § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos
quando:I - aparentarem conferir ou transmitir
direitos a pessoas diversas daquelas às quais
realmente se conferem, ou transmitem;
- II - contiverem declaração, confissão, condição ou
cláusula não verdadeira;III - os instrumentos
particulares forem antedatados, ou pós-datados.
- II - contiverem declaração, confissão, condição ou
cláusula não verdadeira;III - os instrumentos
particulares forem antedatados, ou pós-datados.
- § 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé
em face dos contraentes do negócio jurídico
simulado.
- § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos
quando:I - aparentarem conferir ou transmitir
direitos a pessoas diversas daquelas às quais
realmente se conferem, ou transmitem;
- ESPÉCIES
- RELATIVA
- Há declaração de vontade ou confissão falsa
com o objetivo de encobrir o ato;-Declaração
emitida aparentando destinar direitos à alguém
quando na verdade os transfere para terceiros;
- Há declaração de vontade ou confissão falsa
com o objetivo de encobrir o ato;-Declaração
emitida aparentando destinar direitos à alguém
quando na verdade os transfere para terceiros;
- ABSOLUTA
- Declaração de vontade ou confissão de dívida para não
gerar efeitos jurídicos;-Situação irreal e lesiva;
- Declaração de vontade ou confissão de dívida para não
gerar efeitos jurídicos;-Situação irreal e lesiva;
- RELATIVA
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