Modalidades de controle de constitucionalidade

1. Compete aos três poderes
   1. Legislativo
      1. Comissão de constituição CD ou SF
      2. Rejeição do projeto pelo Congresso
      3. Derrubada do veto jurídico
   2. Executivo
      1. Veto jurídico
      2. Veto político (contrário ao int. social) não é controle de const.
   3. Judiciário (excepcional)
      1. MS de parlamentar
         1. Analisado pelo STF. Controle difuso. Incidental. Analisa o projeto em tese (controle abstrato)
2. Analisa projeto de Lei e de EC
   1. p.EC: controle de conteúdo e procedimento
   2. p. Lei: controle de procedimento apenas

1. Legis.
   1. Congresso
      1. Susta atos do executivo que extrapolam poder regulamentar e delegação legislativa
      2. Rejeita p. MP
         1. Vício de conteúdo ou forma
         2. Ausência dos pressupostos objetivos: urgência e relevância
   2. Senado
      1. Suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo STF em controle difuso
2. Exec.
   1. Presidente e Governadores legitimados para propor ADI/ADC
3. Jud.
   1. Controle difuso/concreto/incidental
   2. Controle concentrado/abstrato

1. Leg.
2. Exec.

1. Jud.

Anlagen:

• Controle Difuso

1. Qualquer órgão jurisdicional
   1. Tribunal
      1. Reserva de plenário (Art. 97 da CF)

         Anmerkungen:

         • Turma recursão de juizado não é tribunal. Logo, não se aplica a reserva de plenário
         1. Para decretação de inconstitucionalidade

            Anmerkungen:

            • Inclusive quando usada a técnica de interpretação conforme
         2. Não se aplica no fenômeno da RECEPÇÃO das leis
         3. Súmula vinculante 10
   2. Juiz singular

1. STF
   1. Ofensa à CF
2. TJ
   1. Ofensa à CE
      1. Cabe RE para o STF, apenas quando a norma da CE é de reprodução obrigatória

1. Pressupõe litígio/caso concreto

1. Lei em tese