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EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1

Beschreibung

Concursos Públicos Direito Constitucional Mindmap am EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1, erstellt von Barbara de Lemos am 26/05/2020.

Mindmap von Barbara de Lemos, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Barbara de Lemos vor mehr als 4 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1

Natureza Jurídica
1. Atos Normativos Primários
  1. editados
    1. Poder Constituinte Reformador (Poder Constituído)
Função
1. modificar
2. alterar
3. suprimir
4. acrescentar
5. dispositivos
  1. CF
6. atualizar
  1. obra
    1. Poder Constituinte Originário
      1. compatível
        atualidade
      2. Poder Constituinte DERIVADO
        Reformador (PEC)
        Decorrente (Const. Estaduais)
        Revisor
      3. ilimitado
        juridicamente
Quem faz
1. Poder Constituinte Derivado Reformador
Quem pode propor
1. PR
2. 1/3 CD
3. 1/3 SF
4. > 1/2 Assemb. Legislativas
5. CUIDADO
  1. iniciativa POPULAR
    1. possível
      1. PEC Estadual
        se CE prever

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