EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1

Beschreibung

Concursos Públicos Direito Constitucional Mindmap am EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1, erstellt von Barbara de Lemos am 26/05/2020.
Barbara de Lemos
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Zusammenfassung der Ressource

EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1
  1. Natureza Jurídica
    1. Atos Normativos Primários
      1. editados
        1. Poder Constituinte Reformador (Poder Constituído)
    2. Função
      1. modificar
        1. alterar
          1. suprimir
            1. acrescentar
              1. dispositivos
                1. CF
                2. atualizar
                  1. obra
                    1. Poder Constituinte Originário
                      1. compatível
                        1. atualidade
                        2. Poder Constituinte DERIVADO
                          1. Reformador (PEC)
                            1. Decorrente (Const. Estaduais)
                              1. Revisor
                              2. ilimitado
                                1. juridicamente
                        3. Quem faz
                          1. Poder Constituinte Derivado Reformador
                          2. Quem pode propor
                            1. PR
                              1. 1/3 CD
                                1. 1/3 SF
                                  1. > 1/2 Assemb. Legislativas
                                    1. CUIDADO
                                      1. iniciativa POPULAR
                                        1. possível
                                          1. PEC Estadual
                                            1. se CE prever
                                    Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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