Poder Familiar

Beschreibung

Direito Civil
Beatriz Alves
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Beatriz Alves
Erstellt von Beatriz Alves vor etwa 4 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Poder Familiar
  1. Proteção dos filhos
    1. Direitos e obrigação dos pais
      1. Criação e adoção
        1. Guarda unilateral ou compartilhada
          1. Consentimento para casar e vijar para o exterior
            1. Consentimento para mudar sua residencia para outro município
              1. Nomeação de tutor por documento autentico
                1. Representação judicial e extrajudicial
                  1. Reclamar de quem os detenha ilegalmente
                    1. Exigir obediencia, respeito e devidos serviços que sua idade permita
                    2. Conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, sobre à pessoa e aos bens de seus filhos menores
                      1. Só é exercido enquanto os filhos são menores
                        1. Extinção
                          1. Morte dos pais ou filhos
                            1. Emancipação
                              1. Maioridade
                                1. Adoção
                                  1. Decisão judicial
                                  2. Destituição
                                    1. Castigo imoderado
                                      1. Abandono
                                        1. Prática de atos imorais que afetam os bons costumes
                                          1. Entrega do filhos de forma irregular à 3°
                                          2. Suspensão
                                            1. É temporária e pode ser total ou parcial
                                              1. Abuso de autoridade
                                                1. Condenados com pena + que 2 anos
                                                Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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