Zusammenfassung der Ressource
Poder Familiar
- Proteção dos filhos
- Direitos e obrigação dos pais
- Criação e
adoção
- Guarda
unilateral ou
compartilhada
- Consentimento
para casar e vijar
para o exterior
- Consentimento para
mudar sua residencia
para outro município
- Nomeação de tutor
por documento
autentico
- Representação judicial
e extrajudicial
- Reclamar de
quem os detenha
ilegalmente
- Exigir obediencia,
respeito e
devidos serviços
que sua idade
permita
- Conjunto de direitos e deveres
atribuídos aos pais, sobre à pessoa
e aos bens de seus filhos menores
- Só é exercido
enquanto os filhos
são menores
- Extinção
- Morte dos
pais ou filhos
- Emancipação
- Maioridade
- Adoção
- Decisão
judicial
- Destituição
- Castigo imoderado
- Abandono
- Prática de atos imorais
que afetam os bons
costumes
- Entrega do filhos de
forma irregular à 3°
- Suspensão
- É temporária e pode ser
total ou parcial
- Abuso de
autoridade
- Condenados
com pena +
que 2 anos