Zusammenfassung der Ressource
Dos direitos e deveres
individuais e coletivos
- Direito de Resposta
- Proporcional ao agravo
- Além de indenização
- Liberdade de
Consciência e de crença
- Prestação de
assistência
religiosa
- Entidades civis e militares
- Internação Coletiva
- Escusa de consciência
- Liberdade de
expressão e vedação
a censura
- Inviolabilidade da
intimidade, da vida
privada, da honra e da
imagem
- Inviolabilidade domiciliar
- Exceções
- Flagrante
delito
- Prestar socorro
- Determinação judicial,
durante o dia
- Critério cronológico:
06 às 18h
- Critério
físico-astronômico:
aurora ao crepúsculo
- Desastre
- Casa
- Sigilo da correspondência e das comunicações
- Exceção: comunicações
telefônicas
- Por ordem
judicial
- Podem ser
violadas
- Liberdade Profissional
- Liberdade de locomoção
- Em tempo de paz
- Liberdade de reunião
- Sem armas
- Locais abertos ao público
- Independente da autorização
- Desde que
não fruste
outra
reunião
marcada
pro mesmo
local
- Prévio aviso a autoridade competente
- Direito de propriedade
- Direito de herança
- Liberdade de associação
- Fins Lícitos
- Vedadas a de caráter paramilitar
- Direito do consumidor
- Tribunal do Juri
- Plenitude de defesa
- Sigilo das votações
- Soberania dos vereditos
- Competência: crimes
dolosos contra a vida
- Inafastabilidade da
jurisdição e juiz
natural
- Irretroatividade
da lei penal
- Crimes imprescritíveis
- Racismo
- Ação de grupos armados
- Ração
- Crimes inafiançaveis
- Tortura
- Trafico
- Terrorismo
- Hediondos
- 3TH
- Penas permitidas
- Privação ou restrição da liberdade
- Perda de bens
- Multa
- Prestação social alternativa
- Suspensão ou interdição dos direitos
- Penas probidas
- Morte
- Perpétuo
- Trabalhos forçados
- Cruéis
- Banimento
- Extradição
- Nenhum brasileiro nato
será extraditado
- Naturalizado só será extraditado
- Crime comum antes
da naturalização
- Tráfico de
drogas
- Direito a vida
- Direito a Igualdade
- Legalidade e reserva legal
- Manifetação de Pensamento
- Vedado o anonimato
- Livre