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23305744
DA NACIONALIDADE
Beschreibung
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Direito Constitucional (ART. 12 - DA NACIONALIDADE) Mindmap am DA NACIONALIDADE, erstellt von Caroline França am 31/05/2020.
Keine Merkmale angegeben
direito constitucional
art. 12 - da nacionalidade
tribunal de justiça
Mindmap von
Caroline França
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Caroline França
vor etwa 4 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource
DA NACIONALIDADE
NATOS
NASCIDOS NO TERRITÓRIO BR
AINDA QUE PAIS ESTRANGEIROS
NÃO ESTANDO EM SERVIÇO DE SE PAIS
NASCIDOS ESTRANGEIRO
PAIS A SERVIÇO BR
REGISTRADOS REPARTIÇÃO
VENHAM RESIDIR
OPTAR NACIONALIDADE
QUALQUER TEMPO
APÓS MAIORIDADE
NATURALIZADOS
PAÍSES LÍNGUA PORTUGUESA
RESIDÊNCIA = 1 ANOS
Anmerkungen:
ININTERRUPTOS
IDONEIDADE MORAL
OUTRAS NACIONALIDADES
+ 15 ANOS
SEM CONDENAÇÃO PENAL
REQUERIMENTO
PORTUGUESES PERMANENTES
DIREITOS INERENTES BR
RECIPROCIDADE
NÃO DISTINÇÃO
NATOS X NATURALIZAODS
EXCETO
Anmerkungen:
NATOS
PRESIDENTE/VICE PRESIDENTE
CAMARA DEP/SENADO FEDERAL
Anmerkungen:
PRESIDENTE
MINISTRO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CARREIRA DIPLOMATA, OFIC. FORÇAS ARMADAS e MINIS. ESTADO DEFESA
PERDA DE NACIONALIDADE
CANCELADA
SENTENÇA JUDICIAL
ATIVIDADE NOCIVA
INTERESSE NACIONAL
ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE
SALVO
RECONHECIMENTO LEI ESTRANGEIRA
Anmerkungen:
EX: NASCEU NO BRASIL, MAS POSSUI PAIS ITALIANOS
IMPOSIÇÃO NATURALIZAÇÃO
Anmerkungen:
NORMA ESTRANGEIRA
PERMANÊNCIA
EXERC. DIREITOS CIVÍS
PORTUGUÊS, LÍNGUA OFICIAL
SÍMBOLOS
Anmerkungen:
BAHIAS
HINO
ARMAS
BANDEIRA
SELOS
ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS
SÍMBOLOS PRÓPRIOS
Medienanhänge
Mapa Do Brasil Com A Bandeira Nacional (image/png)
Png Transparent Regions Of Brazil Map Flag Of Brazil Globe Brazil Globe Map Brazil (image/png)
Ingles Na Inglaterra (image/jpeg)
Images?Q=Tbn:A Nd9 Gc Qw Sik31 Ffx Ei Zxa0h Ux A Hwd H Ksqigwr9 K689x0 Wx Gl F6 Dw2 N&Usqp=Cau (image/jpeg)
Consulado Brasil Eua (image/jpeg)
Selection 443127 640 (image/png)
Cropped Portugal 2332868 640 (image/png)
8804f317d8452ce7dfe2d0ccab03ef06 (image/jpeg)
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