DISPOSIÇÕES GERAIS

1. INICIATIVA PRIVADA
2. REVISÃO GERAL ANUAL
   1. MESMA DATA
   2. SE DISTINÇÃO DE ÍNDICE

1. MUNICÍPIOS - PREFEITURA
2. ESTADO - GOVERNADOR
3. LEGISLATIVO - DEPUTADOS
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESEMBARGADOR
   1. 90,25% - STF
   2. PROCURADORES
   3. DEFENSORES PÚBLICOS
   4. MINISTÉRIO PÚBLICO

1. JUDICIÁRIO/LEGISLATIVO

1. RENUMERAÇÃO PESSOAL

1. NÃO COMPUTADOS/ACUMULADOS
   1. ACRÉSCIMO ULTERIORES

1. EXCETO
   1. TETO SALARIAL
   2. ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS
   3. SUBSÍDIO cargo eletivo

Anmerkungen:

• funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

1. compatibilidade de horário
   1. 2 PROFESSOR
   2. 1 PROFESSOR + TÉCNICO/CIENTÍFICO
   3. SAÚDE
2. F.A.S.E E CONTROLADAS

   Anmerkungen:

   • direta indireta
   1. autarquia
   2. fundações
   3. empresas públicas
   4. soc. eco. mista
      1. subsídiárias
   5. sociedades controladas

1. BRASILEROS
   1. PREENCHA REQUISITOS
2. ESTRANGEIROS
   1. FORMA DA LEI

Anmerkungen:

• não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei

1. CONCURSO PÚBLICO
2. PROVAS E TÍTULOS

1. PRORROGÁVEL 1X
   1. IGUAL PERÍODO

Anmerkungen:

• prazo improrrogável

1. PRIORIDADE

1. CARGO EFETIVO
2. CARGO COMISSÃO
   1. CARREIRA
   2. C-A-D

      Anmerkungen:

      • CARGOS: Chefia, Assessoramento, Direção.

1. ASSOCIAÇÃO SINDICAL
2. GREVE
   1. TERMOS/LIMITES
      1. LEI ESPECÍFICA

Anmerkungen:

• lei estabelecerá

1. PORCENTAGEM
   1. PCD
      1. critérios de admissão

1. TEMPO DETERMINADO
   1. ESTABELECIDO - LEI
   2. NECESSIDADE TEMPORÁRIA

Anmerkungen:

• COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO

1. PROCEDÊNCIA DEMAIS SETORES

1. autarquia
2. AUTORIZADA
   1. empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação
      1. F.A.S.E

1. áreas de atuação

1. subsidiária
2. participação emp. privada

1. as obras, serviços, compras e alienações
2. igualdade de condições
3. obrigações de pagamento
4. exigências de qualificação técnica e econômica

Anmerkungen:

• União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

1. recursos prioritários
   1. realização atividades
2. compartilhamento

   Anmerkungen:

   • forma da lei/convênio
   1. de cadastros
   2. informações fiscais
3. atv essenciais
   1. carreiras específicas

      Anmerkungen:

      • exercidas servidores 
4. atuar de forma integrada

Anmerkungen:

• atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

1. educativo
2. informativo
3. orientação social
4. ñ podendo

   Anmerkungen:

   • promoção pessoal autoridade ou entidades
   1. nomes
   2. simbolos
   3. imagens

1. reclamações
   1. prestação dos serviços
   2. garantida
      1. manutenção

         Anmerkungen:

         • serviços de atendimento ao usuário
      2. avaliação

         Anmerkungen:

         • periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços
2. acesso

   Anmerkungen:

   • acesso dos usuários a 
   1. atos governo
   2. registros administrativos
      1. obs art. 5º
3. representação - exercício
   1. abusivo
   2. negligente

1. importação
   1. perda da função pública
   2. suspensão dos direitos políticos
   3. indisponibilidade dos bens
   4. ressarcimento ao erário

1. ilícitos
   1. prejuízos ao erário
      1. ressalva
         1. ações de ressarcimento