Conceito de Constituição

Sentido MATERIAL
1. Importa apenas o CONTEÚDO: Constitucional será aquela norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (formas de Estado, governo, seus órgãos etc.).
Sentido FORMAL
1. Importa a FORMA como foi introduzida no ordenamento jurídico. Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
Na CF/88, coexistem normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais.
Sentido Culturalista
1. MEIRELLES TEIXEIRA
  1. A Constituição é produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que nela pode influir.
Força Normativa da Constituição
1. KONRAD HESSE
  1. Para Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade, e a constituição não configura apenas a expressão de um ser, mas também de um dever ser. Assim, para ser aplicável, a constituição deve ser conexa à realidade jurídica, social, política; no entanto, ela não é apenas determinada pela realidade social, mas também determinante desta. A Constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Danielly Ingrid vor mehr als 4 Jahre