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Art. 5 CF (II)

Beschreibung

Direito Constitucional Mindmap am Art. 5 CF (II), erstellt von E. R. am 03/07/2020.
E. R.
Mindmap von E. R., aktualisiert more than 1 year ago
E. R.
Erstellt von E. R. vor mehr als 4 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Art. 5 CF (II)
  1. Crimes
    1. Inafianç. e imprescr.
      1. Racismo
        1. Reclusão
        2. Contra
          1. Democracia
            1. Ord. Constit.
          2. Tort., entorpec. e drogas, terror. e hedion.
            1. Inafianç.
              1. Insuscetível
                1. Graça
                  1. Anistia
              2. Penas
                1. Proibido
                  1. Trab. forçado
                    1. Perp.
                      1. Banim. e cruel
                        1. Morte
                          1. Guerra declar.
                        2. Não passa do cond.
                          1. Perda de bens
                          2. Resp. à integridade
                            1. Extrad.
                              1. Estrang. não crime
                                1. Polít.
                                  1. Opinião
                                  2. Brasil. não
                                    1. Naturalizado
                                      1. Tráfico
                                        1. Ant. natural.
                                  3. Processo
                                    1. Autorid. competen.
                                      1. Ning. culpado
                                        1. Até trâns. julgado
                                        2. S/ process. legal
                                          1. Não
                                            1. Perde bens
                                              1. Liberdade
                                            2. Contrad. e ampla def.
                                              1. Ação priv.
                                                1. Púb. não intentada prazo legal
                                              2. Prisão
                                                1. Flagrant. delito e ord. jud.
                                                  1. Transgres. militar ou crime militar
                                                  2. Comunica
                                                    1. Juiz
                                                      1. Família
                                                      2. Assistência
                                                        1. Família
                                                          1. Advog.
                                                          2. Identif. respons.
                                                            1. Ninguém preso se pode lib. provis.
                                                              1. C/ ou s/ fiança
                                                              2. Prisão civil
                                                                1. Obrig. aliment.
                                                                  1. Depositário infiel
                                                                    1. Aplic. contida

                                                                Medienanhänge

                                                                Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                                Möchten Sie kostenlos Ihre eigenen Mindmaps mit GoConqr erstellen? Mehr erfahren.

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                                                                CONSTITUIÇÃO
                                                                Mateus de Souza
                                                                Organização político administrativa - UNIÃO
                                                                eliana_belem
                                                                Poder Constituinte
                                                                Jay Benedicto
                                                                NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                daniel_cal
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