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24441442
ART. 41 - Estabilidade
Beschreibung
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Direito Constitucional (Da Administração Pública) Mindmap am ART. 41 - Estabilidade, erstellt von Caroline França am 23/07/2020.
Keine Merkmale angegeben
direito constitucional
da administração pública
tribunal de justiça
Mindmap von
Caroline França
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Caroline França
vor etwa 4 Jahre
1
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0
Zusammenfassung der Ressource
ART. 41 - Estabilidade
3 anos
cargo efetivo
concurso público
perderá o cargo
sentença judicial
transitada em julgado
processo administrativo
ampla defesa
avaliação periódica de desempenho
lei complementar
ampla defesa
demissão
Invalidada por sentença judicial
servidor estável
reintegrado
ocupante da vaga
Anmerkungen:
estável
cargo de origem
s/ indenização
outro cargo ou posto em disponibilidade
remuneração proporcional
ao tempo de serviço
reconduzido
Extinto o cargo
desnecessidade
servidor disponibilidade
remuneração proporcional
tempo de serviço
obrigatória a avaliação especial de desempenho
Anmerkungen:
condição de estabilidade
Medienanhänge
119 1005 P 1 1 (image/png)
Elegant Circle Icons 78 (image/png)
1284709 (image/svg+xml)
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