CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS

1) APENAS TERMO CIRCUNSTANCIADO
1. A) PORTE ILEGAL DROGA PARA CONSUMO PESSOAL
2) INFRAÇÕES MENOR POTENCIAL OFENCIVO
1. A) OFERECIMENTO P/ AMIGO E CONSUMO CONJUNTO
2. B) PRESCRIÇÃO E APLICAÇÃO CULPOSA DROGA
3) CRIMES APENADOS C/ DETENÇÃO
1. A) INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO
2. B) CONDUÇÃO PERIGOSA DE EMBARCAÇÃO/AERONAVE APÓS CONSUMO DROGA
4) CRIMES GRAVES APENADOS C/ RECLUSÃO
1. A) TRÁFICO ILÍCITO DROGAS
  1. Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
2. C) PETRECHOS P/ PRODUÇÃO ILÍCITA...
  1. Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
3. D) ASSOCIAÇÃO P/ O TRÁFICO
  1. 2 ou MAIS pessoas
    1. REINTERADO OU NÃO
  2. Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes o previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
4. G) FINANCIAMENTO / CUSTEIO DO TRÁFICO
  1. CRIME + GRAVE DA LEI DROGAS
5. F) COLABORAR COMO INFORMANTE...
  1. Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos o crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
6. B) FIGURAS EQUIPARADAS
  1. Matéria Prima, Insumo, Produto Químico
  2. I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
  3. II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo
7. E) ASSOCIAÇÃO P/ FINANCIAMENTO OU CUSTEIO

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	Erstellt von julianodanielp vor etwa 11 Jahre