Princípios - Parte 1

Devido Processo Legal Art 5º
Anmerkungen:
- Ninguém pode ser condenado sem ele.
1. Contraditório
2. Ampla Defesa
3. Devido Processo Legal
Isonomia Art 7º CPC
1. Isonomia Real
  1. Equidade
2. Isonomia Formal
  1. Igualdade entre as partes
Juiz Natural/Imparcialidade do Juiz
1. Requisitos p/ Caracterização da Imparcialidaede do juiz
  Anmerkungen:
  - Exceção: Leis novas que alterem a competência
  1. o julgamento deve ser proferido por alguém investido de jurisdição;
  2. o órgão deve ser preexistente;
  3. a causa deve ser submetida ao juiz competente,
Contraditório e Ampla Defesa
1. Exceções:
  1. Tutela Provisória de urgência. Art 701, CPC
  2. Art 332. Hipóteses que o juiz pode julgar liminarmente sem ouvir o réu
OBS: Cabe ao judiciário fazer com que o devido processo legal e o contraditório sejam respeitados, na forma do art. 7º do CPC

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