Sanção Penal

Beschreibung

Mindmap am Sanção Penal, erstellt von Julia Ferreira am 08/09/2020.
Julia Ferreira
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Zusammenfassung der Ressource

Sanção Penal
  1. PENA
    1. PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE
      1. RECLUSÃO
        1. DETENÇÃO
          1. PRISÃO SIMPLES ( Lei de Contravenções Penais = LCP)
          2. PENA RESTRITIVA DE DIREITO
            1. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
              1. PERDA DE BENS E VALORES
                1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE
                  1. INTERDIÇÃO DE DIREITOS
                    1. LIMITAÇÃO DE FINAIS DE SEMANA
                    2. MULTA
                      1. PENA PECUNIÁRIA
                      2. MEDIDA DE SEGURANÇA
                        1. DETENTIVA: Internação em Hospital de Custódia ou Tratamento Ambulatorial
                          1. RESTRITIVA: Sujeição a tratamento ambulatorial
                            1. APLICADA AOS INIMPUTÁVEIS E SEMI-INIMPUTÁVEIS
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