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CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA ALISTAMENTO E VOTO

Beschreibung

Direito Constitucional Mindmap am CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA ALISTAMENTO E VOTO, erstellt von sun bean am 17/09/2020.

Mindmap von sun bean, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von sun bean vor etwa 4 Jahre

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CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA ALISTAMENTO E VOTO

OBRIGATÓRIOS
1. ALFABETIZADOS COM MAIS DE 18 E MENOS DE 70 ANOS
FACULTATIVOS
1. ANALFABETOS
2. MAIORES DE 70 ANOS
3. MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS
INALISTÁVEIS
1. ESTRANGEIROS
2. CONSCRITOS, DURANTE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
QUASE NACIONALIDADE: os portugueses com residência permanente no Brasil poderão se alistar como eleitores se houver reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal

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