Zusammenfassung der Ressource
Lei
complementar
- artigos CF/88
- Art. 7 direitos sociais
- indenização compensatória,
em caso de despedida sem
justa causa
- Art. 18 organização política -
administrativa
- reorganização do DF,
estados, municípios
- força estrangeira
transitar pelo território
- art. 37 administração pública
- criar áreas de atuação
das fundações
- Art. 40 Regime de
previdência social
- servidor será aposentado
compulsoriamente
- aos 70 ou 75 anos
- no âmbito da União
- idade e tempo de contribuição
diferenciados para aposentadoria
- aposentadoria de professores
- normas gerais de organização, de
funcionamento e de
responsabilidade em sua gestão,
- Art. 41 - da estabilidade
- avaliação de desempenho