Zusammenfassung der Ressource
Controle de Constitucionalidade
- Requisitos Fundamentais
- 1) Órgão de Controle
Constitucional, 2)
Supremacia da
Constituição
- Sistemas de Controle
- Sistema Americano
- Pensador - Marshall
- 1. Norma Inconstitucional = Nulidade
2. Decisão = Ato Declaratório 3. Plano da Validade 4. Efeitos ex tunc
- Sistema Austríaco
- Pensador = Kelsen
- 1. Norma Inconstitucional = Anulável 2
Decisão = Ato Constitutivo 3. Plano da
Eficácia 4. Efeitos ex nunc
- Sistema Brasileiro
- Teoria da Nulidade Flexibilizado
- 1. Ato Inconstitucional = Nulo
2. Efeitos Mitigados pela
Segurança Jurídica
- Espécies de Inconstitucionalidade
- Ação
- Formal (devido processo
legislativo)
- Orgânico (Competência
Legislativa do Ente)
- Formal Stricto Sensu
- Subjetivo (Vício de Iniciativa)
- Objetivo (Fases Deliberativa e Complementar)
- Pressuposto Objetivo
- Ex. Relevância e Urgência
- Material
- Omissão = Inércia Legislativa
- Momentos de Controle
- Prévio (Preventivo)
- Legislativo (controle parlamentar)
- Executivo (veto)
- Judiciário (MS)
- Posterior (Repressivo)
- Judiciário (regra)
- Difuso (Processo
Comum)
- Arguição incidenter tantum (questão prejudicial)
- Tribunais (Cláusula de Reserva de Plenário)
- Exceção
- Decisão prévia do Pleno ou do STF
- REXT
- Turma de Juizado
- Marbury vs Madison (Marshall)
- Efeitos das Decisões
- Regra: ex tunc
- ex nunc ou pro futuro (exceção - Caso Município
Mira Estrela)
- Inter partes
- Exceção 1 - CF, art. 52, X
Anmerkungen:
- Senado não é obrigado, pelo princípio da separação de poderes.
- Abstrativização do
C.Difuso
- Caso Mira Estrela / Caso
Progressão C. Hediondos
- Mutação Constitucional 52, X / Força
Idêntica das Dec. do STF / Força Normatva
- TRANSCENDÊNCIA DOS
MOTIVOS
DETERMINANTES
- NÃO É ACEITA MAIS
PELO STF!!!
- Concentrado
(Ação Direta)
Anmerkungen:
- controle do stf pode ser incidental, ex. HC
- ADI GENÉRICA
- Objeto
- Lei
- Ato Normativo
- Legislativo
- Sustação de atos
normativos exorbitantes
- Controle de MP
- Executivo
- Princípio da Supremacia da CF.