CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Constitucional

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Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Constitucional, created by Erika Lins on 09/11/2017.
Erika Lins
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Question Answer
QUAIS OS MOMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE? NA ELABORAÇÃO DE LEI - PREVENTIVO LEI EM VIGOR - REPRESSIVO EXCEÇÃO: QUANDO CONGRESSO ANALISA MEDIDA PROVISÓRIA ELA JÁ ESTÁ EM VIGOR, ACABA QUE O CONTROLE E REPRESSIVO E NÃO PREVENTIVO.
QUAIS ÓRGÃOS PODEM FAZER CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE? CONTROLE JUDICIAL - ÓRGÃO JUDICIAL CONTROLE POLÍTICO - NÃO JUDICIAL
QUEM EXERCE O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE? SÓ O STF POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA ADIN, ADC, ADPF DISCUTE DE FORMA ABSTRATA
QUEM EXERCE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO? QUALQUER ÓRGÃO INCIDENTAL - A AÇÃO PRINCIPAL NÃO É A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI
QUEM SÃO OS LEGITIMADOS PARA PROPOR ADIN, ADC, ADPF? PRESIDENTE MESA SENADO MESA DEPUTADOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GOVERNADOR CFOAB PROCURADOR GERAL- PGR ENTIDADES DE CLASSES NACIONAL CONFEDERAÇÃO SINDICAL PARTIDOS POLÍTICOS REPRESENTADOS NO CONGRESSO NACIONAL
QUEM DOS LEGITIMADOS NÃO TEM PERTINÊNCIA TEMÁTICA? GOVERNADOR ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONFEDERAÇÃO SINDICAL
QUEM DOS LEGITIMADOS TEM PERTINÊNCIA TEMÁTICA PRESUMIDA? PRESIDENTE MESA SENADO MESA DEPUTADOS PGR CFOAB PARTIDO POLÍTICO NACIONAL
QUAL OBJETO DA ADIN? LEI ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL
QUAL OBJETO DA ADC? LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL
QUAL OBJETO DA ADPF? PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE O QUE NÃO COUBER NA ADIN E NA ADC EX: ATO NORMATIVO MUNICIPAL LEIS ANTERIORES A CF/88
QUAIS AS MODALIDADES DE ADIN? GENÉRICA - NÃO FAZENDO DESCUMPRE A CF - É A AÇÃO INCONSTITUCIONAL OMISSÃO - OMISSÃO LEGISLATIVA INTERVENTIVA -
EM REGRA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO É EXERCIDO PELO PODER JUDICIÁRIO MAS PODE SER EXERCIDO PELO LEGISLATIVO. CORRETO. EX: MEDIDA PROVISÓRIA
QUAL CONTROLE É FEITO POR VIA DE EXCEÇÃO? O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO. A DISCUSSÃO PRINCIPAL É OUTRA E INCIDENTAL A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI.
QUAL EFICÁCIA DA SENTENÇA DE INCONSTITUCIONALIDADE DIFUSO/EXCEÇÃO? EFEITO INTER PARTES. ERGA OMNES É CONTROLE CONCENTRADO - STF
QUAL EFICÁCIA DA SENTENÇA NO CONTROE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE? ERGA OMNES. NÃO EXISTEM PARTES É FEITO PELO STF DE FORMA ABSTRATA
QUAL EFEITO DA LEI NO CONTROLE CONCENTRADO? RETROAGE - EX TUNC FEITO PELO STF ERGA OMNES EXCETO SE TIVER MODULAÇÃO DOS EFEITOS
O QUE É MODULAÇÃO DOS EFEITOS? PARA PRESERVAR A SEGURANÇA JURÍDICA MODULA O EFEITO DA DECISÃO, PASSANDO A PRODUZIR EFEITOS A PARTIR DE UMA DATA ESPECÍFICA.
QUAL EFEITO NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE? EX NUNC CASO ESPECÍFICO INTER PARTES
O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO PODE PROPOR ADIN ERRADO. QUEM PODE É O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - PGR
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