Zusammenfassung der Ressource
Hermenêutica Jurídica
- Aplicação do costume
- Força de lei
- Requisitos
- Inveterata Consuetudo
- Permanência do costume
- Opinio Necessitatis
- Obrigatoriedade
- Fundamento moral
- Inexistência legal
- Sobre o assunto
- Jurisprudência
- Manifestação geral dos juízes
- Pronunciamentos reiterados
- Casos específicos