Zusammenfassung der Ressource
DAÇÃO DO PAGAMENTO
- NOÇÕES GERAIS
- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
- Existência de uma dívida
- Concordância do credor
- Diversidade de prestação oferecida em relação a dívida originária
- NATUREZA JURÍDICA
- É negócio jurídico bilateral oneroso
- É considerado uma forma de pagamento indireto
- É um contrato liberatório
- DISPOSIÇÕES LEGAIS