Zusammenfassung der Ressource
DIREITO PENAL
- 1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL
- 1.1 Princípios
- 1.2 A lei penal no tempo e no espaço
- a lei penal no tempo
- a lei penal no espaço
- 1.3 tempo e lugar do crime
- 1.4 lei penal excepcional, especial e temporária
- 1.5 contagem do prazo
- 1.6 Irretroatividade da lei penal
- 2. CRIMES CONTRA PESSOA
- CONTRA A VIDA
ART 121 A 128
- LESÃO
CORPORAL
ART 129
- PERICLITAÇÃO
DA VIDA E DA
SAÚDE ART
130 A 136
- RIXA
ART 137
- CONTRA
HONRA ART
138 A 145
- CONTRA
LIBERDADE
INDIVIDUALVB146
A 154
- 3. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
- FURTO
- ROUBO
- EXTORSÃO
- USURPAÇÃO
- DANO
- ESTELIONATO
- APROPRIAÇÃO
INDÉBITA
- RECEPTAÇÃO
- 4. CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- PECULATO
- PECULATO
APROPRIAÇÃO
- PREVARICAÇÃO
- EXCESSO
DE
EXAÇÃO
- PECULATO CULPOSO
- PECULATO
MEDIANTE
ERRO DE
OUTREM
- CORRUPÇÃO
PASSIVA
- CONCUSSÃO
- PECULATO
FURTO
- PECULATO
DESVIO
- 5. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO PENAL
- Legalidade/Anterioridade
Penal
- Vedação Medida Provisória
- Eficácia Temporal Lei Penal
- Inafiançabilidade e
Imprescritibilidade Racismo
- Inafiançabilidade e
Insuscetibilidade de
Graça ou Anistia
- Intranscedência
da Pena Criminal
- Individualização
da Pena
- Humanidade da Pena
- Extradição
- Devido
Processo
Legal
- Ação
Processual
Penal
- Fonte Material do
Direito Penal
- Imunidade
Parlamentar
- Ininputabilidade
Penal Etária