Agravo de instrumento

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@direitocomthaly
Thaly Assis
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Thaly Assis
Erstellt von Thaly Assis vor fast 4 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Agravo de instrumento
  1. Prazo
    1. 08 dias
    2. Serve para destancrar o recurso
      1. Impugna despacho que nega seguimento a recurso
        1. Juízo "a quo"
          1. Ausência de pressupostos de admissibilidade
        2. Funciona como um carrinho
        3. Admite retratação
          1. Efeito regressivo
          2. Juiz manteve decisão agravada
            1. Apresentar contra minuta ao AI
              1. +
                1. Contrarrazões ao recurso principal
                  1. Prazo
                    1. 08 dias
              2. Será julgado pelo tribunal competente do recurso trancado
                1. Em regra, é necessário o depósito recursal de 50% do valor do depósito de recurso ao qual se pretende destrancar
                  1. @direitocomthaly
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