Zusammenfassung der Ressource
NORMA JURÍDICA
- Características
- 3- Abstratividade
- 2- Generalidade
- 4- Imperatividade
- 1- Bilateralidade
- 5- Coercibilidade
- Classificação
- 4- Quanto a SISTEMATIZAÇÃO
- 4.3 Normas CONSOLIDADAS
- 4.1 Normas ESPARSAS
- 4.2 Normas CODIFICADAS
- 2- Quanto ao AUTORIZAMENTO
- 2.1 Normas MAIS QUE PERFEITAS
- 2.4 Normas IMPERFEITAS
- 2.3 Normas MENOS QUE PERFEITAS
- 2.2 Normas PERFEITAS
- 1- Quanto a IMPERATIVIDADE
- 1.1 Normas de IMPERATIVIDADE ABSOLUTA
- 1.2 Normas de IMPERATIVIDADE RELATIVA
- 3- Quanto a HIERARQUIA
- Normas Constitucionais > Leis complementares > Leis Ordinárias, Delegadas, MPs, Decretos
Legislativos e Resoluções > Decretos Regulamentares > Normas Internas > Normas Individuais
- Validade
- 3- Validade ÉTICA
- 2- Validade FÁTICA
- 1- Validade FORMAL