Zusammenfassung der Ressource
ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES
- Orgânico
- Estrutura do Estado
- Limitativos
- Direitos Fundamentais - Limitação do poder estatal
- Socioideológico
- Equilíbrio entre ideais liberais e sociais no corpo da Constituição
- Estabilização
- * Asseguram soluções de conflitos institucionais
- * Protege a integridade da Constituição e do Estado
- Formais de aplicabilidade
- Interpretação e Aplicação da Constituição