Princípios Estruturantes do Estado Brasileiro (CF)

Anmerkungen:

• Forma de Estado Não possuem direito de secessão 

1. República

   Anmerkungen:

   • Forma de Governo
   1. Estado Democrático de Direito

      Anmerkungen:

      • Regime Governo Democrático. Todos se submetem ao império da Lei
      1. Soberania Popular

         Anmerkungen:

         • Todo poder emana do Povo
         1. Separação dos Poderes

            Anmerkungen:

            • São poderes da União independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário