Zusammenfassung der Ressource
Constituição Federal
- Artigo 5o - Sujeito de Direitos
- Relacionado aos Direitos Humanos
- Artigos 37, 40 e 41
- Relacionados ao Serviço Público
- Artigos 227 e 228
- Relacionados aos Direitos Especiais de Crianças e adolescentes (ECA)
- Artigos 205 até 213
- Tratam especialmente da Educação