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Tratado Internacional

Beschreibung

Esquema para auxiliar em Seminário sobre Direito Internacional, especificamente sobre tratados internacionais

Mindmap von PC Ribeiro, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von PC Ribeiro vor mehr als 3 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Tratado Internacional

Efeitos jurídicos
1. organizar atividades comerciais
2. estabelecer regras ambientais
3. definir fronteiras físicas
4. promover a paz
Vontade
1. Bilateral
2. Multilateral
Denominação
1. Convenção
2. Declaração
3. Protocolo
4. Convênio
5. Acordo
6. Ajuste
7. Compromisso
Ato solene
1. Organizações Internacionais
2. Estados
Fases
1. Negociação
2. assinatura ou adoçao
3. Aprovação legislativva
4. Ratificação ou adesão
Histórico
1. Antiguidade
  1. Suseranos
  2. Gravados em pedra
2. Convenção de Viena
  1. 1969
  2. Código sobre tratados
  3. Maior número de Estados
3. Validade no Brasil

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Tratados Internacionais de Direitos Humanos (Einbetten)

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