Fontes do direito internacional

1. Estatuto - art. 38
   1. rol exemplificativo
   2. não hierárquico
2. Decidir controvérsias
3. Convenções Internacionais
4. Costume Internacional
5. Princípios gerais do direito
6. Decisões judiciais e doutrinas de diversas nações
7. Dedicir por equidade e bem ex aequo et bono

1. Convenções internacionais
   1. Segurança Jurídica
   2. Democrática
   3. Forma escrita
2. Costumes internacionais
   1. Primeira a aparecer
   2. material ou objetivo - prova de uma prática geral
   3. psicológico, subjetivo ou espiritual - aceita como sendo o direito
   4. quem alega deve provar
3. Princípios gerais do direito
   1. o escrito é a Lei
   2. Boa-fé

1. Analogia e equidade
   1. coplementação do sistema jurídico
   2. caso parecido ou semelhante
   3. não existe a norma
   4. norma não eficaz
   5. CIJ - depende de anuência expressa
2. Atos unilaterais dos Estados
3. Decisões das organizações internacionais
4. Jus cogens: norma rígida
   1. prevalece sobre as demais
   2. proteção dos direitos humans
   3. Declaração Universal de 1948
5. Soft Law: direito flexível ou plástico
   1. surgiu no século XX
   2. Direito Internacional do Meio Ambiente
   3. ação relativa à determinada conduta

Anlagen:

• Tratado Internacional