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Constituição estrutura

Beschreibung

Mindmap am Constituição estrutura, erstellt von Joao Bosco am 31/07/2015.

Mindmap von Joao Bosco, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Joao Bosco vor mehr als 9 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Constituição estrutura

Lei fundamental e suprema de um estado
Organização politico-jurídica
1. forma
2. órgãos
3. competencias
4. aquisição
5. exercicio do poder
Limitações do poder do estado
direitos e garantias fundamentais
Preâmbulo
1. Não tem natureza juridica
2. Natureza politica
3. Ideologia do PCO
4. Não é de reprodução obrigatória
5. Serve como base p/ intepretação
Dogmática
1. Não tem natureza transitória
2. Podem ser modificadas pelo PCD
Transitória
1. (ADCT)Atos da Disposições Constitucionais Transitórias

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