5189874
Description
Mind Map by Sebastião Oliveira, updated more than 1 year ago
|
Created by Sebastião Oliveira
over 8 years ago
|
|
Estrutura das Constituições
- Preâmbulo
- Ñ tem natureza juridica
- Tem natureza politica
- Ideologia do poder constituinte originarios
- Valores e Objetivos
- Valores e Objetivos
- Ñ é de reprodução obrigatória nas constituições Estaduais
- Serve como Base p/ interpretação constitucional
- Ñ tem natureza juridica
- Parte Dogmática
- Ñ tem natureza transitória
- Podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado
- Ex: Ementa
- Ex: Ementa
- Ñ tem natureza transitória
- Parte Transitória
- ADCT - Atos das disposições Constitucionais Transitórias
- Pode ser modificada por reforma constitucional
- Integrar a ordem jurídica antiga a nova
- ADCT - Atos das disposições Constitucionais Transitórias
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.