Tratamento está no SUS?

SIM
1. TESE 793 - Verificar de quem é a responsabilidade financeira.
NÃO
1. Possui registro na ANVISA?
  1. SIM
    1. TESE 793 - Verificar de quem é a responsabilidade financeira. (Fora da lista União??)
    2. TESE 6 - Verificar se a parte é hipossuficiente para arcar com o tratamento, se o tratamento é imprescindível e se não existe substituto terapêutico.
    3. Responsabilidade financeira (União???), parte hipossuficiente, tratamento imprescindível e sem substituto terapêutico no SUS
  2. NÃO
    1. TESE 500 - necessariamente a ação deve ser proposta contra a União.
    2. TESE 500 - Verificar se existe pedido de registro (salvo doenças raras e ultrarraras), se houve mora irrazoável da Anvisa para análise do pedido, se o tratamento possui registro em agências internacionais de renome e se não existe substituto terapêutico com registro no Brasil.
    3. TESE 6 - Verificar se a parte é hipossuficiente para arcar com o tratamento, se o tratamento é imprescindível e se não existe substituto terapêutico.
    4. Responsabilidade financeira (União), parte hipossuficiente, tratamento imprescindível e sem substituto terapêutico no SUS, pedido de registro, mora da Anvisa, registro em outras agências
  3. NÃO, mas tratamento tem autorização de importação
    1. TESE 500 - necessariamente a ação deve ser proposta contra a União.
    2. TESE 1161 - Verificar se a parte é hipossuficiente para arcar com o tratamento, se o tratamento é imprescindível e não pode ser substituído por tratamento do SUS.
    3. TESE 6 - Verificar se a parte é hipossuficiente para arcar com o tratamento, se o tratamento é imprescindível e se não existe substituto terapêutico.
    4. Responsabilidade financeira (União), parte hipossuficiente, tratamento imprescindível e sem substituto terapêutico no SUS, autorização de importação Anvisa
ATENÇÃO: TESE 6 ainda não definida pelo STF, apenas um indicativo pelos votos.

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	Erstellt von Fabiano de Moraes vor etwa 3 Jahre