Zusammenfassung der Ressource
ARBITRAGEM
- CONCEITO
- É um meio em que a jurisdição exerce sua atividade,empregada na solução de litígios sendo realizada por um
terceiro ou um painel de pessoas imparciais denominados de árbitros.
- FUNÇÕES DO ÁRBITRO
- Solucionar o litigio impondo soluções, expondo a norma utilizada no caso concreto com a finalização
do conflito através da sentença arbitral.
- VANTAGENS
- Rapidez
- Especialização
- Irrecorribilidade
- Informalidade
- Confidencialidade
- APLICABILIDADE
- É realizada a partir da capacidade da pessoa em contratar, respeitando os limites dos direitos
patrimoniais e disponíveis, questões que não envolverem direito que admita transação não são
passiveis de arbitragem.
- PRINCÍPIOS NORTEADORES
- Princípio da Imparcialidade livre convencimento do arbitro
- Princípio da Igualdade
- Princípio Autonomia da vontade
- Princípio da Obrigatoriedade
- DESVANTAGENS
- A sentença arbitral faz título executivo
- Custo elevado
- CARACTERÍSTICAS