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Description
Flashcards by Renan Martins, updated more than 1 year ago
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Created by Renan Martins
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| É possível a celebração de acordo num processo de índole objetiva como a ADPF, desde que demonstrado que há no feito conflito intersubjetivo subjacente, que comporta solução por meio de autocomposição (C/E). | CERTO. |
| São princípios que norteiam a conciliação e a medição: a independência, a imparcialidade, a autonomia da vontade, a confidencialidade, a oralidade, a informalidade e a decisão informada (C/E). | CERTO. Art. 166, CPC. |
| É vedado à Fazenda Pública utilizar-se da arbitragem para o fim de dirimir seus conflitos (C/E). | ERRADO. A Administração Pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. |
| O Poder Judiciário pode decretar a nulidade de cláusula arbitral sem que essa questão tenha sido apreciada anteriormente pelo próprio árbitro? | Regra: NÃO. Exceção: Quando identificado um compromisso arbitral "patológico", ou seja, claramente ilegal. (info 591- STJ). |
| Em regra, o juiz poderá conhecer de ofício de convenção de arbitragem e, nesse contexto, remeter os autos ao respectivo Tribunal Arbitral (C/E). | ERRADO. Art. 337, §6º, CPC. |
| A execução de um contrato que contenha uma convenção de arbitragem poderá ser feita diretamente no Judiciário ou será necessário realizar um procedimento arbitral? | Info 560 - STJ. Sendo título executivo extrajudicial deve-se ajuizar diretamente uma execução. JUÍZO ARBITRAL NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR. |
| Em regra, a jurisdição voluntária é opcional (C/E). | ERRADO. Em regra a jurisdição voluntária é necessária. Há casos excepcionais de jurisdição voluntária opcional. |
| Na jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar o critério da legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna (C/E). | CERTO. Art. 723, CPC. |
| A jurisdição voluntária é resolvida por meio de sentença apelável. | CERTO. |
| O exercício da jurisdição, mesmo na jurisdição voluntária, faz coisa julgada (C/E). | ERRADO. REsp. 1.412.260: o STJ fixou entendimento segundo o qual a jurisdição voluntária não faz coisa julgada. |
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