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FEDERAÇÃO BRASILEIRA II

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Título III { Da Organização do Estado / Capítulo I - Da Organização Político Administrativa Fonte: Aulas prof. Aragonê Fernandes - Gran Cursos On Line
Dário Bonfim
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Dário Bonfim
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FEDERAÇÃO BRASILEIRA II
  1. Criação
    1. Desagregação - CENTRÍFUGO { BR
    2. Federação de 3º Grau
      1. Autonomia para os 3 entes
      2. RFB: Soberania
        1. U, E, DF e M = Autonomia - PAF
          1. Exceto: Território = Autarquia - Criado por LC
        2. Isenções Heterônomas

          Anmerkungen:

          • Isenção de outros entes
          1. NÃO PERMITIDO
            1. Exceto: RFB: por Tratado Intenacional
          2. Pacto Federativo
            1. Vedado: Recusar Fé Pública de outros Entes
              1. Estado X Igreja
                1. Ensino Religioso > Confessional = Escola Pública
                  1. Religiões - Corporações Militares
                    1. Vedado: Subvenção / Embaraçar
                      1. Pode haver colaboração
                    2. Pode condicionar entrega de valores
                      1. CADIM
                        1. Julgamento da tomada de contas
                          1. Notificar - Decurso de Prazo
                      2. Piso salarial = VÁLIDO
                        1. Cotas = todos os poderes / esfera federal
                          1. Cada Estado faz a sua lei
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