Eficácia e Aplicabilidade Normas Constitucionais

no mundo
1. EUA
  1. auto executáveis
    1. eficácia plena
  2. não auto executáveis
    1. eficácia limitada
2. Itália
no Brasil
1. eficácia plena
  1. aplicabilidade
    1. direta / imediata / integral
      1. pode produzir todos os seus efeitos
  2. remédios constitucionais
2. eficácia limitada
  1. de princípio institutivo
  2. caráter programático
    1. programas de governo
      1. dirigidas aos governantes
        art. 3º, 4ª, 6º, 196 e 205
  3. aplicabilidade
    1. indireta / mediata
      1. depende de lei
      2. sozinha não resolve
3. eficácia contida
  1. aplicabilidade
    1. Direta / imediata
      1. possivelmente, não integral
        depende de complemento, pode ter restrição por lei
  2. nasce com eficácia plena
  3. depositário infiel
Eficácia negativa
1. sem o complemento
  1. efeito regovador
  2. eficácia paralisante
2. todas as normas constitucionais possuem eficácia jurídica imediata
Normas supereficazes / eficácia absoluta
1. cláusulas petréas
Contida = Redutível / Restringível
Aplicação
1. todos os efeitos
  1. plena e contida
Integração
1. Limitada e programática
Eficácia Euxarida
1. já cumpriu sua missão

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	Erstellt von Dário Bonfim vor fast 3 Jahre