Zusammenfassung der Ressource
Das Pessoas naturais
- Pessoa: ente suscetivel de direitos e deveres
- Física
- Ser humano
- Direitos resguardados desde a concepção
- absolutamente incapaz
- apatridas e estrangeiros:
- exclui direitos políticos e alguns de indole civil
- Toda pessoa tem deveres na ordem social
- Capacidade
Anmerkungen:
- aptidão para exercer atos da vida civil
- relativamente incapaz
- Personalidade
- reconhcida a todo ser humano desde o nascimento com vida
- Jurídica
- Conjunto de pessoas visando interesses em comum