Zusammenfassung der Ressource
Funcionamento do legislativo federal
- Períodos
- Legislatura
- 4 anos
- Sessão
Legislativa
- 1 ano
- Ordinárias
- 02 de
janeiro a 17
de julho
- 1 de agosto a
22 de
dezembro
- Art. 57, CF
- Extraordinárias
- Art. 57, §6º,
CF
- Estado de defesa,
intervenção federal
ou sítio e posse do
Presidente e Vice
- Vedado pagamento
- Inclui-se MP
- Art. 57, §8º, CF
- Requerimento dos Presidentes das casas
ou por maioria, havendo urgência e
relevante interesse
- Sessões
- Preparatórias
- Posse na
primeira e
terceira
sessões
- Ordinárias
- Horário e
pauta previstos
- Extraordinárias
- Em datas e
horárias distintos
das ordinárias
- Solenes
- Grandes
comemorações
e homenagens
Anmerkungen:
- https://www.youtube.com/watch?v=B9VtXrbDUOI