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Beschreibung
Mindmap von Selma Luchs, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Selma Luchs
vor mehr als 2 Jahre
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ADMITE
PRISÃO
PREVENTIVA
- CRIMES
DOLOSOS
- PUNIDOS
COM PENA
PRIVATIVA
DE
LIBERDADE
- MÁXIMA
- SUPERIOR
A 4 ANOS
- SUPERIOR
A 4 ANOS
- MÁXIMA
- PUNIDOS
COM PENA
PRIVATIVA
DE
LIBERDADE
- SE
CONDENADO
POR OUTRO
CRIME DOLOSO
- COM
SENTENÇA
TRANSITADA
EM JULGADO
- EXCETO
- INFRAÇÃO
SUPERIOR
A 5 ANOS
- INFRAÇÃO
SUPERIOR
A 5 ANOS
- EXCETO
- COM
SENTENÇA
TRANSITADA
EM JULGADO
- SE O
CRIME
ENVOLVER
- VIOLÊNCIA
- DOMÉSTICA E
FAMILIAR
CONTRA A
MULHER
- CONTRA
- CRIANÇA
- ADOLESCENTE
- IDOSO
- ENFERMO
- PESSOA
COM
DEFICIÊNCIA
- CRIANÇA
- DOMÉSTICA E
FAMILIAR
CONTRA A
MULHER
- VIOLÊNCIA
- SE
EXISTIR
DÚVIDAS
- SOBRE A
IDENTIDADE
DA PESSOA
- OU
- A PESSOA
NÃO
FORNECER
ELEMENTOS
SUFICIENTES
PARA
ESCLARECÊ-LAS
- APÓS A
IDENTIFICAÇÃO
- IMEDIATA
LIBERDADE
- EXCETO
- NA
HIPOTESE
DE
MANUTENÇÃO
DA
MEDIDA
- NA
HIPOTESE
DE
MANUTENÇÃO
DA
MEDIDA
- EXCETO
- IMEDIATA
LIBERDADE
- APÓS A
IDENTIFICAÇÃO
- A PESSOA
NÃO
FORNECER
ELEMENTOS
SUFICIENTES
PARA
ESCLARECÊ-LAS
- OU
- SOBRE A
IDENTIDADE
DA PESSOA
- EXCEÇÃO
- EM
DECORRÊNCIA
DE
IMEDIATA
INVESTIGAÇÃO
CRIMINAL
- APRESENTAÇÃO
DE
DENUNCIA
- RECEBIMENTO
DE
DENÚNCIA
- ANTECIPAÇÃO
DO
CUMPRIMENTO
DA PENA
- EM
DECORRÊNCIA
DE
IMEDIATA
INVESTIGAÇÃO
CRIMINAL
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