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Beschreibung
Mindmap von Bruno Feitosa, aktualisiert vor 23 Tage
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Erstellt von Bruno Feitosa
vor 23 Tage
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Diferenças entre nepotismo e
inelegibilidade reflexa
- Inelegibilidade reflexa
- Impede que cônjuges e parentes dos
chefes do Executivo se candidatem a
mandatos eletivos.
- Vai até 2º grau de parentesco
(pais, filhos e irmãos, além de
cônjuge).
- Proibição não vale se o
parente está
concorrendo à reeleição.
- Rompimento do vínculo no
curso do mandato não
afasta a inelegibilidade
reflexa.
- Impede que cônjuges e parentes dos
chefes do Executivo se candidatem a
mandatos eletivos.
- Nepotismo
- o STJ proíbe o nepotismo póstumo. Assim,
parentes do titular do cartório ficam
impedidos de assumir temporariamente,
mesmo após a morte do titular
- Impede que cônjuges e parentes ocupem
cargos em comissão
- Vai até 3º grau de
parentesco (pais, filhos,
irmãos, tios ou sobrinhos,
além de cônjuge).
- Proibição não vale para
cargos de natureza política
(ex: secretários de Estado)
- É proibido o nepotismo na forma
direta e na forma cruzada.
- o STJ proíbe o nepotismo póstumo. Assim,
parentes do titular do cartório ficam
impedidos de assumir temporariamente,
mesmo após a morte do titular
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