Constitucional, parte 1º

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Alex Paulo
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Alex Paulo
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Constitucional, parte 1º
  1. Forma de Governo
    1. Federação
    2. Sistema de Governo

      Anmerkungen:

      • São três as escolhas centrais que devem ser feitas para estruturarmos o Estado e estabelecimento as diretrizes essenciais para a organização dos poderes. São esses três poderes aqui de baixo
      1. República
      2. Forma de Estado
        1. Presidencialismo
        2. Espécies de poder constituinte originário

          Anmerkungen:

          • O poder constituinte derivado pode ser subdividido em histórico (ou fundacional) e pós fundacional
          1. Fundacional

            Anmerkungen:

            • Produz a primeira constituição histórico de um Estado
            1. Pós fundacional

              Anmerkungen:

              • Parte de uma ruptura institucional de ordem vigente para elaborar a Nova Constituição
            2. Doutrina

              Anmerkungen:

              • Um dos elementos essenciais da federação é a participação das vontades parciais na vontade geral.
              1. Brasil

                Anmerkungen:

                • No Brasil, as funções de chefe de Estado e Chefe de governo não são desempenhadas pela mesma pessoa, embora o presidente da república acumule ambas as responsabilidades.
                • O presidente da república, embora nomeie os ministros que compõem o supremo tribunal federal, não interfere na função jurisdicional desse orgão
                1. Jurisprudência do STF

                  Anmerkungen:

                  • É correto afirmar que constitui elemento do federalismo estabelecido pela CF no Brasil o Federalismo cooperativo.
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