Zusammenfassung der Ressource
ENTIDADE
- A unidade de de personalidade jurídica
- o ente pode, em nome próprio, adquirir direitos e contrair obrigações
- PJ
- Direitos
- Obrigações
- Juízo - capacidade processual
- Patrimônio - bens, dívidas
- Entidade Política
- Adm Direta
- União
- Estados
- DF
- Municípios
- Auto-organização = organização dos Poderes (E, L, J)
- autogoverno = capacidade de legislar ("inovar" direitos/obrigações)
- autoadminstração = prestar serviços (saúde, educação, etc.)
- possui autonomia plena
- pessoas jurídicas de direito público que recebem suas atribuições diretamente da Constituição
- Entidade Administrativa
- Adm Indireta
- Autarquias
- Fundações Públicas
- Empresas Públicas
- Sociedades de Economia Mista
- capacidade de autoadministração
- capacidade adm específica
- não tem capacidade legislativa
- criadas pelas entidades políticas para exercer parte de sua capacidade de autoadministração
- Portanto
- Entidade política
- cria entidade adm
- atuação em área especifica
(especificação)