Dir Administrativo - órgãos públicos

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Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on Dir Administrativo - órgãos públicos, created by Patrick iOak on 22/01/2019.
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Question Answer
Definição. feixe despersonalizado; divisão interna (desconcentração) direta ou indireta; sem personalidade jurídica (regra).
Quais órgãos podem mandado de segurança ? independentes; autônomos.
Podem celebrar contratos de gestão ? sim; autonomia gerencial, financeira e orçamentária pode ser ampliada por contrato de gestão.
Teoria do órgão. a pessoa jurídica manifesta sua vontade através de seus órgãos; seus agentes, por sua vez, manifestam a vontade do órgão; relação de imputação.
Órgãos independentes. competência vem diretamente da CF; PR; senado federal; tribunais; câmara dos deputados.
Órgãos autônomos. são diretivos; ampla autonomia; vinculados aos independentes; são hierarquizados; ex.: ministérios, secretarias.
Órgãos subalternos reduzido poder decisório; são meros executores.
Órgão simples. sem ramificações. centralizado.
Órgão composto. composto por diversos outros órgãos.
Órgãos singulares ou unipessoais. decisão de um único agente. ex.: PR.
Órgãos colegiados ou pluripessoais. decisão conjunta; ex.: senado.
Órgãos centrais. exercem atribuições em todo território; depende da esfera a qual está vinculado; ex.: secretaria, ministério.
Órgãos locais. Competência em parte do território; ex.: delegacias.
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