Congresso Nacional

Anmerkungen:

• Casa Legislativa no âmbito Nacional, formada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (bicameral).
• -Legislatura- 4 anos -Sessão Legislativa- o ano legislativo -Período Legislativo- semestre legislativo (2 fevereiro a 17 de julho e 1 de agosto a 22 de dezembro) - Sessão ordinária- É o dia de trabalhos

1. Câmara dos deputados
   1. Deputados Federais
      1. eleitos pelo sistema proporcional
      2. Território tem direito a 4 D.F
   2. mandato de 4 anos
   3. representantes do povo
   4. devem ter 21 anos ou mais
   5. número variável de acordo coma população
2. Senado Federal
   1. Senadores
      1. eleitos pelo sistema majoritário simples
      2. Território não possue Senador
   2. mandato de 8 anos
   3. devem ter 35 anos ou mais
   4. representantes dos estados e DF
   5. 3 senadores por unidade da federação + 2 suplentes