Noções de Direito Constitucional - TJDFT 2015

Noções de Direito Constitucional - TJDFT 2015

1. Constituição

   • Conceito
     • Conjunto de Normas do Governo que enumera e limita os poderes de uma entidade política
   • Classificações
     • Promulgada
     • Rígida
     • Analítica
     • Formal
     • Escrita
     • Dogmática
   • Princípios Fundamentais
     • Estado Democrático de Direito. Art 1:
       • A Soberania
       • Cidadania
       • A Dignidade da pessoa Humana
       • Valores Socias do Trabalho e Livre Iniciativa
       • Pluralismo Político
       • Todo Poder emana do Povo
       • Poderes da União
         • Legislativo
         • Executivo
         • Judiciário
     • Objetivos
       • Construir Sociedade Livre, Justa e Solidária
       • Garantir o Desenvolvimento Nacional
       • Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades
       • Promover o bem comum sem preconceito e discriminação
     • Relações Internacionais
       • Independencia Nacional
       • Prevalência dos Direitos Humanos
       • Autodeterminaçao dos povos
       • Não Intervenção
       • Igualdade entre os Estados
       • Defesa da Paz
       • Soluçnao Pacífica dos Conflitos
       • Repúdio ao Terrorismo e o Racismo
       • Cooperação entre os Povos
       • Concessão de asilo politico

2. Direitos e Garantias Fundamentais

   • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
   • Direitos
     • Sociais
     • Nacionalidade
     • Cidadania
     • Políticos
     • Partidos Políticos

3. Organização político Administrativa

   • União
   • Estados
   • Distrito Federal
   • Municípios
   • Territórios

4. Administração Pública

   • Disposições Gerais
   • Servidores Públicos

5. Poder Judiciário

   • Disposições Gerais
   • Órgãos do Poder Juducuário
     • Competências

6. Funções Essênciais a Justiça

   • Ministério Público
   • Advocacia
   • Defensoria Pública