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NACIONALIDADE

Beschreibung

Mapa mental dos artigos 12 e 13 da Constituição Federal
Débora Corsi
Mindmap von Débora Corsi, aktualisiert more than 1 year ago
Débora Corsi
Erstellt von Débora Corsi vor fast 11 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

NACIONALIDADE
  1. NATO
    1. nascido no BR
      1. pai/mãe a serviço do BR
        1. pai/mãe BR - embaixada ou aqui residam (optam)
          1. Cargos privativos - art. 12, §3, CR
            1. Ministros: STF e Estado da Defesa
              1. Presidentes: República, Senado, Câmara Dep.
                1. Diplomatas
                  1. Oficial da Forças Armandas
                2. NATURALIZADO
                  1. estrangeiros - país de língua portuguesa
                    1. residentes mais de 1 ano - ininterruptos + idoneidade moral
                    2. estrangeiros: residam BR + 15 anos (ininterruptos)
                    3. Perda da Nacionalidade
                      1. Cancelamento naturalizadação - sentença judicial
                        1. Adquirir outra nacionalidade
                          1. EXCEÇÕES
                            1. Reconhecimento de nac estrangeira originária
                              1. Imposição para residencia estrangeiro
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