Balanço Orçamentário

Características
1. Periodicidade: Até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
1. receitas por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;
2. despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;
3. despesas, por função e subfunção.
Conceitos Importantes (Receita)
1. Previsão Inicial: Identifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes na Lei Orçamentária Anual - LOA.
2. Previsão Atualizada: Identifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referência, que deverão refletir a parcela da reestimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, seja mediante excesso de arrecadação ou mediante operações de crédito, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita.
3. Receitas Realizadas: Identifica as receitas realizadas no período.
4. Saldo: é a diferença entre a realizada e a previsão atualizada
5. as receitas são dispostas conforme a classificação econômica, ou seja, a natureza da receita orçamentária, nos desmembramentos derivados das correntes e de capital;
Conceitos Importantes (Despesas)
1. Dotação Inicial: Identifica o valor dos créditos iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual.
2. Créditos Adicionais: Identifica os créditos adicionais abertos e ou reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações/cancelamentos correspondentes.
3. Dotação Atualizada: Dotação Inicial + Créditos Adicionais.
4. Despesas Empenhadas: O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
5. Despesas Liquidadas: Identifica os valores das despesas liquidadas até o encerramento do exercício.
6. Restos a Pagar: Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
7. saldo da dotação é a diferença entre a dotação atualizada e o que foi empenhado
Resultado BO
1. economia orçamentária: que ocorre quando a despesa realizada é menor que a despesa fixada;
2. superávit orçamentário: que ocorre quando a despesa realizada é menor que a receita arrecadada;
3. déficit orçamentário: que ocorre quando a despesa realizada é maior que a receita arrecadada;
4. excesso de arrecadação: que ocorre quando a receita arrecadada é maior que a receita estimada;
5. insuficiência de arrecadação: que ocorre quando a receita arrecadada é menor que a receita estimada.
Relatório Resumido de execução Orçamentária
1. abrange os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes
2. elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo assinado pelo chefe do Executivo.
3. Contém o BO de maneira detalhada por área e função.

Nächster

Balanço Orçamentário

Beschreibung

Zusammenfassung der Ressource

ähnlicher Inhalt

	Erstellt von Alynne Saraiva vor etwa 11 Jahre