Cadastro fiscal

Beschreibung

Legislação ICMS-MS Mindmap am Cadastro fiscal, erstellt von sulema am 30/12/2013.
sulema
Mindmap von sulema, aktualisiert more than 1 year ago
sulema
Erstellt von sulema vor mehr als 10 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Cadastro fiscal
  1. Inscrição antes de inciar as atividades
    1. Inscrição requerida pelo contribuinte ou seu representante legal
      1. Formulário próprio ou eletronicamente
        1. Identificação
          1. Contribuinte
            1. Responsáveis
              1. Técnico contábil
            2. Inscrição não será concedida
              1. Outro contribuinte com situação cadastral ativa ou suspensa
                1. EXCETO: deixou de exercer suas atividades sem requerer a baixa
                2. Requerente / sócios / diretor vinculados a outra empresa com situação cadastral irregular ou obrigações tributárias pendentes
                3. Cada estabelecimento: número específico de inscrição cadastral (vedada inscrição única)
                  1. EXCEÇÕES:
                    1. Empresa de serv. públicos de telecomunicações
                      1. ECT
                        1. Empresas nacionais de transporte aeroviário
                          1. Prestadoras de serv. transporte
                            1. Concessionárias de transporte ferroviário
                              1. Instituições financeiras
                                1. Concessionárias de EE
                                  1. Outros contribuintes
                                    1. Por convênio
                                      1. Secret. Fazenda ou Superintendente da Adm. Tributária autroizar
                                  2. Não pode solicitar eletronicamente:
                                    1. Industrialização ou comercialização
                                      1. Combustíveis
                                        1. Carne bovina ou bufalina
                                        2. Produtos de origem vegetal (cerealistas)
                                        3. Condições para inscrição online
                                          1. Informar nro, data de emissão e validade do alvará para exercício da atividade
                                            1. Declarar que:
                                              1. Não existe estoque de mercadorias ou
                                                1. Existe estoque devidamente regularizado
                                                  1. O local é apropriado para exercício da atividade
                                                  2. Não possuir estoque em situação irregular
                                                    1. Obrigação de apresentar ao Fisco os documentos
                                                      1. Se não apresentar:
                                                        1. Suspensão da inscrição
                                                          1. Cancelamento (após 180d da suspensão)
                                                        2. Em caso de inviabilidade técnica no sistema
                                                          1. A vistoria deve ser feita ANTES do deferimento do pedido
                                                        3. Vistoria
                                                          1. Posteriormente à concessão da inscrição (REGRA)
                                                            1. ANTES do deferimento
                                                              1. Combustíveis
                                                                1. Carne bovina ou bufalina
                                                                  1. Produtos de origem vegetal
                                                                    1. Inviabilidade técnica no sistema
                                                                  2. Ambulantes
                                                                    1. Obrigados à inscrição
                                                                      1. Domicílio fiscal = endereço de sua residência fixa
                                                                      Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                                      ähnlicher Inhalt

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                                                                      sulema
                                                                      Diferimento
                                                                      sulema
                                                                      Suspensão
                                                                      sulema
                                                                      Contribuinte
                                                                      sulema
                                                                      Domicílio tributário
                                                                      sulema
                                                                      Isenções
                                                                      sulema
                                                                      Inscrição Estadual - Suspensão
                                                                      sulema
                                                                      Inscrição Estadual - Cancelamento
                                                                      sulema
                                                                      Deutsch Abitur 2016: Der Prozess
                                                                      Lena S.
                                                                      Tierhaltung & Tierhygiene 1
                                                                      Anne Käfer
                                                                      Vetie Spezielle Pathologie 2022
                                                                      Alessandro Bertino