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Inscrição Estadual - Suspensão
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Legislação ICMS-MS Mind Map on Inscrição Estadual - Suspensão, created by sulema on 30/12/2013.
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Inscrição Estadual - Suspensão
Ato declaratório do Sup. Adm. Tributária
EXCETO: produtor rural que nnão renova seu contrato de direito de uso antes de seu vencimento
Poderá ser reativada com o mesmo número
A pedido do contribuinte
APÓS o cumprimento das penalidades, pagamento das taxas e indenização pela publicação no diário oficial
Não se aplica aos casos de adulteração de combustíveis
Prazo de até 180 dias, prorrogável por igual período
2) Pelo Sup. Adm. Tributária
Contribuinte deixar de pagar o imposto
Contribuinte deixar de apresentar a GIA
Produtor rural deixar de renovar contrato de direito de uso da terra
Deixar de comunicar alteração cadastral
Contrariar o interesse público
1) A requerimento do contribuinte
Paralisação das atividades para tratamento de saúde de seu titular
Calamidade pública, incêndio ou sinistros diversos
Reforma ou demolição do prédio onde funciona
Outros acontecimentos, a critério da SEFAZ
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