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Beschreibung
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CÓDIGO CIVIL
(Lei nº 10.406/02)
- Geral
- I - Das Pessoas
(1º a 78)
- Pessoas Naturais
(1º a 39)
- Personalidade e Capacidade
(1 a 10)
- Direitos da Personalidade
(11 a 21)
- Ausência
(22 a 39)
- Personalidade e Capacidade
(1 a 10)
- Pessoas Jurídicas
(40 a 69)
- Associações
(53 a 61)
- Fundações
(62 a 69)
- Sociedades
(981 a 1.141)
- Organizações religiosas
- Partidos políticos (Lei
10.825/03)
- EIRELI
(980-A)
- Associações
(53 a 61)
- Domicílio
(70 a 78)
- Pessoas Naturais
(1º a 39)
- II - Dos Bens
(79 a 103)
- Considerados em si mesmos
(79 a 91)
- Imóveis
(79 a 81)
- Móveis
(82 a 84)
- Fungíveis e Consumíveis
(85 a 86)
- Divisíveis
(87 a 88)
- Singulares e Coletivos
(89 a 91)
- Imóveis
(79 a 81)
- Reciprocamente considerados
(92 a 97)
- Bens públicos
(98 a 103)
- Considerados em si mesmos
(79 a 91)
- III - Dos Fatos Jurídicos
(104 a 232)
- Negócio Jurídico
(104 a 184)
- Disposições gerais
(104 a 114)
- Representação
(115 a 120)
- Condição, Termo e Encargo
(121 a 137)
- Efeitos do Negócio Jurídico
(138 a 165)
- Erro ou Ignorância
(138 a 144)
- Dolo (145 a 150)
- Coação
(151 a 155)
- Estado de Perigo
(156)
- Lesão
(157)
- Fraude Contra Credores
(158 a 165)
- Erro ou Ignorância
(138 a 144)
- Invalidade do Negócio
Jurídico (166 a 184)
- Disposições gerais
(104 a 114)
- Atos Jurídicos Ilícitos
(185)
- Atos Ilícitos
(186 a 188)
- Prescrição e Decadência
(189 a 211)
- Prova (212 a 232)
- Negócio Jurídico
(104 a 184)
- I - Das Pessoas
(1º a 78)
- Especial
- I - Direitos das Obrigações
(233 a 965)
- Modalidades
(233 a 285)
- Obrigação de Dar
(233 a 246)
- Coisa Certa
(233 a 242)
- Coisa Incerta
(243 a 246)
- Coisa Certa
(233 a 242)
- Obrigação de Fazer
(247 a 249)
- Obrigação de Não Fazer
(250 a 251)
- Obrigações Alternativas
(252 a 256)
- Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
(257 a 263)
- Obrigações Solidárias
(264 a 285)
- Solidariedade Ativa
(267 a 274)
- Solidariedade Passiva
(275 a 285)
- Solidariedade Ativa
(267 a 274)
- Obrigação de Dar
(233 a 246)
- Transmissão
(286 a 303)
- Cessão de Crédito
(286 a 303)
- Assunção de Dívida
(275 a 285)
- Cessão de Crédito
(286 a 303)
- Adimplemento e Extinção
(304 a 388)
- Pagamento
(304 a 333)
- Pagamento em Consignação
(334 a 345)
- Pagamento com Sub-rogação
(346 a 351)
- Imputação do Pagamento
(352 a 355)
- Dação em Pagamento
(356 a 359)
- Novação
(360 a 367)
- Compensação
(368 a 380)
- Confusão
(381 a 384)
- Remissão das Dívidas
(385 a 388)
- Pagamento
(304 a 333)
- Inadimplemento
(389 a 420)
- Mora (394 a 401)
- Perdas e Danos
(402 a 405)
- Juros Legais
(406 a 407)
- Cláusula Penal
(408 a 416)
- Arras ou Sinal
(417 a 420)
- Mora (394 a 401)
- Contratos em Geral
(421 a 480)
- Disposições Gerais
(421 a 471)
- Formação dos Contratos
(427 a 435)
- Estipulação em Favor de
Terceiro (436 a 438)
- Promessa de Fato de
Terceiro (439 a 440)
- Vícios Redibitórios
(441 a 446)
- Evicção (447 a 457)
- Contratos Aleatórios
(458 a 461)
- Contrato Preliminar
(462 a 466)
- Contrato com Pessoa a
Declarar (467 a 471)
- Formação dos Contratos
(427 a 435)
- Extinção do Contrato
(472 a 480)
- Disposições Gerais
(421 a 471)
- Espécies de Contratos
(481 a 853)
- Compra e Venda
(481 a 532)
- Troca ou Permuta
(533)
- Contrato Estimatório
(534 a 537)
- Doação (538 a 564)
- Locação de Coisas
(565 a 578)
- Empréstimo
(579 a 592)
- Comodato
(579 a 585)
- Mutuo
(586 a 592)
- Comodato
(579 a 585)
- Prestação de Serviço
(593 a 609)
- Empreitada
(610 a 626)
- Depósito
(627 a 652)
- Mandato
(653 a 691)
- Comissão
(693 a 709)
- Agência e Distribuição
(710 a 721)
- Corretagem
(722 a 729)
- Transporte
(730 a 756)
- De Pessoas
(734 a 742)
- De Coisas
(743 a 756)
- De Pessoas
(734 a 742)
- Seguro
(757 a 802)
- De Dano
(778 a 788)
- De Pessoa
(789 a 802)
- De Dano
(778 a 788)
- Constituição de Renda
(803 a 813)
- Jogo e Aposta
(814 a 817)
- Fiança (818
a 839)
- Transação
(840 a 850)
- Compromisso
(851 a 853)
- Compra e Venda
(481 a 532)
- Atos Unilaterais
(854 a 886)
- Promessa de Recompensa
(854 a 860)
- Gestão de Negócios
(861 a 875)
- Pagamento Indevido
(876 a 883)
- Enriquecimento Sem Causa
(884 a 886)
- Promessa de Recompensa
(854 a 860)
- Títulos de Crédito
(887 a 926)
- Título ao Portador
(904 a 909)
- Título À Ordem
(910 a 920)
- Título Nominativo
(921 a 926)
- Título ao Portador
(904 a 909)
- Responsabilidade Civil
(927 a 965)
- Preferências e Privilégios Creditórios
(955 a 965)
- Modalidades
(233 a 285)
- II - Direito de Empresa
(966 a 1.195)
- Empresário
(966 a 980)
- Sociedade
(981 a 1.141)
- Não-Personificada
(986 a 996)
- Sociedade Em Comum
(986 a 990)
- Sociedade em Conta de Participação
(991 a 996)
- Sociedade Em Comum
(986 a 990)
- Personificada
(997 a 1.141)
- Sociedade Simples (997 a 1.038)
- Sociedade em Nome Coletivo
(1.039 a 1.044)
- Sociedade em Comandita Simples
(1.045 a 1.051)
- Sociedade Limitada
(1.052 a 1.087)
- Sociedade Anônima (1.088
a 1.089, Lei 6.404/76)
- Sociedade em Comandita Por Ações
(1.090 a 1.092)
- Sociedade Cooperativa
(1.093 a 1.096, Lei 5.764/71)
- Sociedades Coligadas
(1.097 a 1.101)
- Liquidação da Sociedade
(1.102 a 1.112)
- Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
(1.113 a 1.122)
- Sociedade Dependente de Autorização
(1.123 a 1.141)
- Sociedade Simples (997 a 1.038)
- Não-Personificada
(986 a 996)
- Estabelecimento
(1.142 a 1.149)
- Institutos Complementares
(1.150 a 1.195)
- Empresário
(966 a 980)
- III - Direito das Coisas
(1.196 a 1.510)
- Posse (1.196
a 1.224)
- Direitos Reais
(1.225 a 1.227)
- Propriedade
(1.228 a 1.368-A)
- Propriedade em Geral
(1.228 a 1.237)
- Aquisição da propriedade Imóvel
(1.238 a 1.259)
- Aquisição de Propriedade Móvel
(1.260 a 1.274)
- Perda da Propriedade
(1.275 a 1.276)
- Direitos de Vizinhança
(1.277 a 1.313)
- Condomínio Geral
(1.314 a 1.330)
- Condomínio Edilício
(1.331 a 1.358)
- Propriedade Resolúvel
(1.359 a 1.360)
- Propriedade Fiduciária
(1.361 a 1.368-A)
- Propriedade em Geral
(1.228 a 1.237)
- Superfície
(1.369 a 1.377)
- Servidões
(1.378 a 1.389)
- Usuruto (1.390
a 1.411)
- Uso (1.412 a 1.413)
- Habitação
(1.414 a 1.416)
- Direito do Promitente Comprador
(1.417 a 1.418)
- Penhor, Hipoteca e Anticrese
(1.419 a 1.510)
- Penhor (1.431
a 1.472)
- Hipoteca
(1.473 a 1.505)
- Anticrese
(1.506 a 1.510)
- Penhor (1.431
a 1.472)
- Posse (1.196
a 1.224)
- IV - Direito de Família
(1.511 a 1.783)
- Direito Pessoal
(1.511 a 1.638)
- Casamento
(1.511 a 1.590)
- Relações de Parentesco
(1.591 a 1.638)
- Filiação (1.596
a 1.606)
- Reconhecimento dos Filhos
(1.607 a 1.617)
- Adoção (1.618 a 1.619,
Lei nº 12.010/09)
- Poder Familiar
(1.630 a 1.638)
- Filiação (1.596
a 1.606)
- Casamento
(1.511 a 1.590)
- Direito Patrimonial
(1.639 a 1.722)
- Regime de Bens Entre Cônjuges
(1.639 a 1.688)
- Pacto Antenupcial
(1.653 a 1.657)
- Comunhão Parcial
(1.658 a 1.666)
- Comunhão Universal
(1.667 a 1.671)
- Participação Final nos Aquestos
(1.672 a 1.686)
- Separação de Bens
(1.687 a 1.688)
- Pacto Antenupcial
(1.653 a 1.657)
- Usufruto e Administração dos Bens
dos Filhos Menores (1.689 a 1.693)
- Alimentos
(1.694 a 1.710)
- Bens de Família
(1.711 a 1.722)
- Regime de Bens Entre Cônjuges
(1.639 a 1.688)
- União Estável
(1.723 a 1.727)
- Tutela e Curatela
(1.728 a 1.783)
- Direito Pessoal
(1.511 a 1.638)
- V - Direito das Sucessões
(1.784 a 2.027)
- Sucessão Geral
(1.784 a 1.828)
- Sucessão Legítima
(1.829 a 1.856)
- Sucessão Testamentária
(1.857 a 1.990)
- Inventário e Partilha
(1.991 a 2.027)
- Sucessão Geral
(1.784 a 1.828)
- Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias
(2.028 a 2.046)
- I - Direitos das Obrigações
(233 a 965)
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